Nós, trabalhadores (as), ex-funcionários (as), viúvos (as), familiares de doentes, mortos e vítimas da exposição ao amianto, instituições e organizações governamentais, ONGs e acadêmicos signatários abaixo, queremos chamar a atenção dos membros, representantes das autoridades públicas, científicas e de outras instituições acadêmicas e da opinião pública em cada país da região, sobre o problema da saúde e a persistência da utilização de amianto em todas as suas formas, tanto como anfibólios como as serpentinas (amianto branco ou crisotila).
O amianto (ou asbesto), silicato mineral que ocorre sob forma fibrosa, cujas fibras (microscópicas) podem desencadear doenças graves de longa latência (15 até 50 anos a partir da primeira exposição), está sendo proibido em muitos países por se entender que é a única forma existente de proteger a saúde da população, compreendendo esta proibição a extração, produção e comercialização de matérias-primas e/ou produtos que o contenham.
Os anfibólios e as serpentinas (amianto branco ou crisotila) podem gerar patologias malignas, tais como o câncer de pulmão (carcinoma broncogênico), do peritônio, pericárdio ou pleura (mesotelioma, cuja única causa cientificamente reconhecida é pela exposição ao amianto), como as não-malignas, aqui compreendidas a falência respiratória progressiva, incapacitante e fatal (asbestose), doenças pleurais e diafragmáticas. Constituem um grave problema de saúde pública e um risco expressivo no trabalho, causador de mais de 100.000 mortes estimadas por ano no mundo, que poderiam ser evitadas (OIT, Jukka Takala, Dresden, 2005), mesmo apesar da enorme subnotificação de casos. Seu emprego tem diminuído (e continuará diminuindo) embora persista um crescente e doloroso legado de mortes evitáveis e de incapacidade permanente, de sofrimento desnecessário e de dor associada com exposição intolerável. Tudo isto nos dão conta as alarmantes estatísticas dos países desenvolvidos, que consideram as doenças relacionadas ao amianto como uma grande epidemia de enfermidades não transmissíveis para as décadas vindouras.
No entanto, com esta realidade incontestável e o peso da evidência científica disponível, mostrando os danos que as serpentinas (amianto branco ou crisotila) e anfibólios podem causar para a vida humana, alguns setores da indústria da crisotila continuam a negar seu potencial de letalidade e a promover as suas vendas a partir de uma interpretação de risco x benefício intencionalmente equivocada. A mineração, moagem e produção de bens de consumo, comercialização, importação, exportação e diversas utilizações do amianto, ainda são permitidos em vários países da América Latina e do mundo, não obstante o amianto seja considerado um fator de desigualdade, um determinante negativo de boa saúde e um obstáculo para a obtenção dos objetivos do milênio.
Portanto e referente à proposta do último 28 de abril de organizações da sociedade civil do Brasil e Peru, em memória das vítimas do amianto, com a adesão do Departamento de Toxicologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires, Argentina, e conscientes de que mais de que um risco associado ao trabalho, mais que um problema de saúde pública, o amianto deve ser considerado uma questão de direitos humanos (Carta de Buenos Aires, 2001),
Portanto, nós queremos:
- Reafirmar o nosso compromisso com a proibição do amianto em todas as suas formas, o reconhecimento, atenção médica e uma indenização justa para todas as vítimas em nossos países e mundialmente.
- Reafirmar a prevalência da vida e da saúde, em detrimento do lucro que interesses econômicos e comerciais esperam manter com a continuidade do uso do amianto.
- Reafirmar nossa posição em prol da justiça socioambiental, recordando que "o ser humano tem direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza" (Carta da Terra, Rio de Janeiro 1992) e é fundamental "o compromisso de" opor-se às pressões que se exerçam para promover os produtos danosos e os meios e as condições de vida insalubres e perigosas "(Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde. 1986).
Nós apelamos, portanto, às autoridades dos poderes constituídos e à influência que sobre eles tenham a comunidade do todos os países que ainda conservam normas permissivas para uso ou comércio do amianto para que:
- Se assuma uma política de proibição total do amianto;
- Se melhore o nível de identificação, vigilância e reconhecimento das enfermidades vinculadas ao amianto em tempo apropriado e sem interferências que atentem contra o direito de atenção à saúde e indenização do dano para as pessoas afetadas;
- Se promova uma indenização justa às vítimas do amianto por danos morais, econômicos e / ou de saúde relacionados;
- Se estabeleçam mecanismos para a completa, rigorosa e oportuna informação dos riscos associados à exposição ao amianto, para todos os trabalhadores(as) expostos(as), independentemente das condições do seu contrato de trabalho;
- Se garanta, com base nos danos ambientais, a obrigação de reconstruir, recompor e recuperar as condições ambientais existentes antes da extração / industrialização de amianto nas áreas afetadas por estas atividades.
Queremos aqui expressar nossa solidariedade com os(as) trabalhadores(as) que não têm informação suficiente e adequada sobre os riscos que eles enfrentam pela exposição a estes compostos cancerígenos. Para eles, queremos disponibilizar informação adequada e atualizada para permitir uma melhor escolha e maior proteção para si próprios e para suas famílias.
Igualmente, queremos expressar nossa indignação diante de publicações, que indicam a adesão dos trabalhadores e trabalhadoras, de nossos países, em especial no Brasil e Peru, em manifestações pró-amianto, buscando confundir a opinião pública em benefício de interesses subalternos, bem como denunciamos falsas representações que falam em nosso nome, trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade civil sul-americana organizada. Muito pelo contrário, dizemos em alto e bom som: BASTA AMIANTO, NÃO MAIS ACEITAMOS A CRISOTILA CANCERÍGENA EM NOSSAS COMUNIDADES!
Original en Castellano. Traducción: Elena Giannasi Mazzeo. San Paulo. Brasil |
